TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.serviremseguranca.pt
 
PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a  SFORCUNHA - SERVIR EM SEGURANÇA, LDA, com sede na Rua das Cruzes, nº465, 4730-510 Escariz S. Martinho - PORTUGAL,  número de identificação fiscal PT 516105337 e contacto +351 963 459 478, doravante designada por “SERVIR EM SEGURANÇA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.serviremseguranca.pt doravante designadas por "Utilizador".
 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.serviremseguranca.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
 
 


ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.serviremseguranca.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.



ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.serviremseguranca.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website www.serviremseguranca.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A SERVIR EM SEGURANÇA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a SERVIR EM SEGURANÇA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco)dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.


ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.serviremseguranca.pt, a SERVIR EM SEGURANÇA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via euPago Lda. Instituição supervisionada e registada no Banco de Portugal sob o n.º 8709.

  • Referência Multibanco;
  • Referência MB Way;
  • Referência PayShop;
  • Transferência bancária;
  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

  1. Klarna 3 x 
  2. Vivawallet


2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.


ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A entrega das encomendas realizar-se até 2 DIAS úteis após a encomenda Portugal continental, 3 a 8 dias úteis Portugal Ilhas e resto da europa . A entrega é realizada pela empresa CTT - EXPRESSO e CTT.

À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio em compras inferiores a 49,99€ = 4,49€.
À cobrança acresce ao valor de portes 9,99€ (compras até 150,00€).
OFERTA DE PORTES em compras acima dos 49,99€ ( Portugal continental)
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.



ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
 
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
 


ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO | TROCAS

 
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SERVIR EM SEGURANÇA. O pedido deverá chegar por escrito para o  Formulário de trocas| Devoluções,  até 14 dias após a encomenda recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela SERVIR EM SEGURANÇA, pelo mesmo meio de comunicação.

 
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
 
A  SERVIR EM SEGURANÇA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.


4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e não serão aceites trocas ou devoluções de artigos que não selados, experimentados, violados, com embalagens danificadas ou que aparentem ligeiros sinais de uso. Qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado; Qualquer produto que a sua embalagem tenha sido violada; Artigos íntimos ou de uso pessoal, por motivos de higiene;  Artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente. 

 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela SERVIR EM SEGURANÇA.

6. A SERVIR EM SEGURANÇA não é responsável pelos custos de transporte que possam incorrer em relação à devolução de um produto para troca. Esse tipo de encargos ficam entregues ao cliente, preço de reenvio para trocas 5,00€ à excepção de produtos com defeito fabrico, os respetivos custos com portes de envio e custos de devolução, serão da responsabilidade do consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro

 
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SERVIR EM SEGURANÇA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – GARANTIA DE PRODUTOS 

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico e aceite pela própria marca, será substituído pelo mesmo modelo apresentado em reclamação, quando não seja possível a sua reparação ou será restituído o valor do mesmo produto na data de compra, na conta de cliente a ser utilizado na loja on-line www.serviremseguranca.pt

Assim, sempre que o Utilizador considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contato com a Servir em Segurança, através do formulário de contato, indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente fatura de compra, explicando o defeito e enviando fotografias do artigo defeituoso. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro

A Servir em Segurança, encaminhará à marca do produto em reclamação, sendo que a mesma analisará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, sendo que em caso afirmativo a Servir em Segurança procederá à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a Servir em Segurança de contatar o Utilizador para efetuar a devolução e enviar o produto para o armazém da Servir em Segurança, suportando apenas os portes de reenvio.

ARTIGO 9 – EXCLUSÃO DE GARANTIA

Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Assim, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, não poderá ser devolvido como defeituoso. Sem prejuízo do Utilizador continuar a dispor de procedimentos de devolução previstos nas presentes Condições.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes , quer isolados.


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